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Confaz prorroga 100 convênios de incentivos fiscais

Os benefícios estavam vencidos desde o dia 31 de dezembro. Novos incentivos podem ser concedidos no mês de abril, segundo secretária da Fazenda do Ceará Após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quarta-feira (13), cerca de 100 convênios relativos a incentivos fiscais foram prorrogados. Os incentivos haviam sido paralisados desde o dia 31 de dezembro do ano passado. A secretária da Fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, explica que essa foi uma reunião extraordinária para resolver pendências do final do ano. "Houve um movimento do Estado do Mato Grosso que pediu vistas de praticamente tudo, de convênios que eram muito importantes. Esse Confaz foi justamente para rever esses atos que estavam pendentes. Foi um Confaz muito importante, mas com pauta de 2018", esclarece. Alguns desses convênios citados por Fernanda é o que concede crédito presumido para o módulo fiscal eletrônico e o relativo a refinarias de petróleo. "Esta reunião foi mais de um sentindo de continuidade para que a gente possa reavaliar benefícios, ver que medidas adotar nessa nova gestão, fazer contas, ver como vai ficar a política tributária. A gente já está avaliando na Sefaz", pontua. Pacobahyba acrescenta que em abril haverá outra reunião onde serão discutidos a manutenção de outros convêncios e o estabelecimento de outros. "As novidades virão nessa reunião. Uma das questões que os estados já estão revendo é a tributação dos veículos novos, que é um assunto importante. Outro ponto é a prorrogação do convênio dos agrotóxicos, pauta bastante polêmica e que vence dia 30 de abril. Já está na ata também e vamos aprofundar para ver se vai permanecer ou não", destaca a secretária.
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