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Curso ‘Sistema concursal brasileiro’ é realizado na EPM

Evento teve exposições de magistrados e de especialistas.           Magistrados de persos estados participaram, na sede da Escola Paulista da Magistratura (EPM), do curso Sistema concursal brasileiro, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e pelo Instituto Recupera Brasil (IRB), nos dias 19 e 20 de agosto.         O curso, que contou com apoio da EPM, consistiu de exposições e atividades práticas sobre questões relacionadas à Lei nº 11.101/05, com enfoque nas bases econômicas e bem-sucedidas dos institutos de recuperação judicial e falência, para aprofundar temas do processo concursal.         A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que agradeceu a participação de todos e destacou a oportunidade de ampliar os conhecimentos dos magistrados sobre temas tão delicados que envolvem a recuperação judicial.         O presidente do IRB, Luis Claudio Montoro Mendes, explicou que o objetivo do curso foi propiciar o debate e a troca de experiências entre magistrados para pacificar entendimentos e aprofundar conhecimentos sobre o microssistema da insolvência.         O juiz do TJSP Daniel Cárnio Costa anunciou a criação do Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial (Fonajem), integrado por magistrados dos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. “O propósito do Fonajem é ser um fórum permanente em que os juízes se reunirão periodicamente para discutir temas de Direito Empresarial, buscando a uniformidade das decisões e parâmetros mais objetivos, que terão como resultado maior previsibilidade, colaborando para o crescimento do nosso País”, esclareceu. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique de Almeida Ávila saudou a oportunidade de reunião de magistrados para debate sobre jurisprudência e doutrina.         O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Marques da Silva Filho, representando o presidente, destacou a importância do empresário na história, “abrindo espaços, lançando-se em atividades inovadoras e criando novos padrões de civilidade e produzindo efeito de homogeneidade de consumo e de comportamentos, culminando com a chamada sociedade de massa”. Ele também enfatizou a importância do curso para a uniformização de entendimentos sobre a recuperação de empresas, em especial pela participação de três ministros do STJ.         O diretor-presidente da ENM, juiz Sergio Ricardo de Souza, agradeceu o apoio da EPM para a realização do evento. A vice-presidente da AMB, juíza Renata Gil, representando o presidente, destacou a oportunidade de interação entre o associativismo, os fóruns de magistrados e o CNJ.         O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, proferiu a palestra de abertura, “Momento econômico atual e reflexos na atividade empresarial”. Ele salientou o papel da recuperação em tempos de crise econômica, lembrando que só há crescimento econômico com o fortalecimento das empresas. “É fundamental que o Judiciário se estruture para reconhecer a importância das empresas, porque a vara de falência e recuperação não pode ser UTI de empresas, mas precisa tratá-las em seu aspecto amplo”, asseverou, frisando que o ambiente para investimento deve ser de segurança jurídica, não apenas no seu aspecto normativo e das decisões judiciais, mas como um conjunto de fatores que leva em conta o risco legal, judiciário e político.         O ministro do STJ Nefi Cordeiro fez uma exposição sobre o tema “A recuperação judicial na jurisprudência do STJ”. A seguir, o ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro discorreu sobre o tema “Anteprojeto de alteração da Lei nº 11.101/2005”, visão do processo concursal sob a ótica das alterações propostas”. O desembargador Fernando Bravin Ruy, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, falou em seguida sobre a finalidade social da Lei nº 11.101/05.         Na parte da tarde, os juízes do TJSP João de Oliveira Rodrigues Filho e Paulo Furtado de Oliveira Filho fizeram exposições sobre recuperação judicial. O presidente do IRB, Luis Cláudio Montoro Mendes, falou a seguir sobre os auxiliares do processo concursal. Encerrando as atividades do primeiro dia, o coordenador do curso, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, e o advogado Cássio Cavalli conduziram um estudo de caso sobre os aspectos econômicos da recuperação judicial.         Na terça-feira (20) os trabalhos tiveram continuidade com exposição do desembargador do TJSP Alexandre Alves Lazzarini sobre o tema “A Lei 11.101/05 como instrumento de contenção de crise”. Daniel Cárnio discorreu em seguida sobre as medidas transacionais de persecução de ativos. Os participantes realizaram a seguir estudo de caso conduzido pelos juízes Ângelo Vettorazzi e Gisele Souza de Oliveira, também coordenadora do curso.         À tarde as atividades foram concluídas com estudos de caso sobre as ferramentas tecnológicas de gestão da recuperação judicial, conduzido pelo juiz Angelo Vettorazzi e pelo especialista em hasta pública Marcelo Valland e por Luis Claudio Montoro Mendes; e sobre os aspectos econômicos da recuperação judicial, apresentado pelos juízes Angelo Vettorazzi e Pedro Ivo Lins Moreira e pelo advogado e professor Jairo Saddi.                    imprensatj@tjsp.jus.br
22/08/2019 (00:00)
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