Consulte aqui seu Processo:

Insira seu usuário e senha para ter acesso ao software jurídico

Notícias

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,29 5,29
EURO 6,27 6,27
PESO (ARG) 0,07 0,07

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Justiça nega indenização por danos morais por comentário em telejornal

Autor foi condenado por má-fé na propositura da ação.    O juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, negou pedido de indenização por danos morais proposto por colecionador de armas contra comentarista de telejornal e condenou o autor da ação por litigância de má-fé. O autor da ação deverá indenizar a parte contrária no equivalente a 10% sobre o valor dado a causa, bem como pagar os honorários advocatícios, além das custas processuais. O colecionador de armas afirma que, ao participar de telejornal da TV Cultura, em que se discutia a revogação de portarias sobre controle de armas, o economista teria se referido à classe de colecionadores como “traficantes de armas”.  Em sua decisão, o magistrado afirma que não resta a menor dúvida de que o comentarista nunca teve a intenção de ofender qualquer colecionador de armas, com a fala “claramente fora de seu contexto”. “Não há como se atribuir a forçada interpretação dada pelo requerente à fala do requerido, de que estaria comparando todo e qualquer colecionador a traficantes de armas.” O economista trouxe informações de que foi alvo de outros 67 processos parecidos, em 35 cidades diferentes, aparentemente com o intuito de intimidá-lo. “Imagine-se que algum político de renome, em algum discurso, venha a ‘ofender’ genericamente aqueles que discordam de sua ideologia. Quantos milhares de processos judiciais poderiam ser iniciados com isso?”, ponderou o juiz.  Guilherme de Macedo Soares destacou que as provas trazidas pelo réu revelam que a intenção da propositura da demanda nunca foi buscar uma reparação por um dano moral, mas, sim, fazer a parte contrária sofrer transtornos e ter despesas. “Resta inequívoco o comportamento malicioso e temerário do autor, contemplado no artigo 80, II, III e V do Código de Processo Civil, razão pela qual é cabível sua condenação por litigância de má-fé”, escreveu.  Cabe recurso da decisão.   Processo nº 1008014-21.2020.8.26.0562   imprensatj@tjsp.jus.br   Siga o TJSP nas redes sociais: www.facebook.com/tjspoficial www.twitter.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com/tjsp_oficial www.instagram.com/tjspoficial    
30/07/2020 (00:00)
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.