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Projeto Semear realiza o 1º Encontro dos Conselhos da Comunidade de São Paulo

Ressocialização de egressos do sistema prisional foi debatida.   O Projeto Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação do Recuperando (Semear) realizou, hoje (17), o  1º Encontro dos Conselhos da Comunidade de São Paulo, com o objetivo de motivar a formação e o funcionamento efetivo dos Conselhos da Comunidade. O coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP, supervisor-adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJSP e gestor do Semear, desembargador Luiz Antonio Cardoso, abriu o encontro. Ele refletiu sobre o sentido da pena criminal, que ao logo da história brasileira deixou de ter caráter punitivo para se tornar pena de recuperação, e ressaltou a importância  dos Conselhos da Comunidade – órgãos da Execução Penal compostos por integrantes da sociedade civil, que representam a comunidade no processo de cumprimento da pena até o reingresso ao convívio social, apoiando a pessoa privada de liberdade ou egressa do sistema prisional por meio de oportunidades de educação, geração de renda, apoio psicossocial e saúde. “Em 1984 alcançamos uma Lei de Execução Penal em que a pena passa a ser efetivamente de recuperação. Antes disso, o Estado não queria a participação da comunidade na execução das penas. Eu, como gestor, posso testemunhar que, na busca pela recuperação do egresso, dependemos da atuação da sociedade. De nada adianta a atuação dos órgãos se nós não alcançarmos, ao final de todo o processo criminal, a recuperação das pessoas. Para isso, precisamos dos conselheiros, a razão de ser desse encontro”, destacou. O presidente da Corte, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, também falou sobre a necessidade dos conselhos. “É de uma importância ímpar a participação ativa da comunidade no procedimento de Execução Penal, por intermédio dos conselhos. Não se trata de uma faculdade, mas sim de uma imposição. A própria Lei de Execução Penal trouxe em seu espírito o indispensável e contínuo apoio comunitário.” Da mesma forma, o vice-presidente do TJSP, desembargador Luis Soares de Mello, classificou o encontro como um momento histórico. “Trata-se do primeiro – e até aqui inédito – encontro de Conselhos da Comunidade de São Paulo. Não há a mínima dúvida ao se afirmar que o evento será coroado de sucesso.” Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, os conselheiros são um pilar fundamental no processo de ressocialização, pois a partir da ressignificação da pena o sentenciado deixa de estar à margem da sociedade. “A ressocialização é a esperança que toda a sociedade tem de que não se sucedam novos crimes por aqueles que infringiram a lei. Esse é o sentido maior da ressocialização”, afirmou. O presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, também elogiou a realização do encontro. “Nesta conjugação de esforços entre os poderes públicos e a sociedade civil, eventos como esse se afiguram de fundamental importância para a difusão das iniciativas que mais impactam na reintegração social.” Criado em 2014, o Semear é uma parceria entre o TJSP, o Governo do Estado (por meio da Secretaria da Administração Penitenciária/SAP), e do Instituto Ação pela Paz. Em nome da organização, o presidente Jayme Garfinkel contou sua experiência junto ao projeto. “Dentro do meu aprendizado, conheci os Conselhos da Comunidade e descobri a importância de aproximar a comunidade das pessoas privadas de liberdade. Isso é complexo, mas gera um apoio insubstituível para as pessoas que precisam voltar para a sociedade recuperadas”, destacou.  A ouvidora nacional dos Serviços Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Cíntia Rangel Assumpção, também reforçou a importância do evento. “Precisamos fortalecer e apoiar os Conselhos da Comunidade, pois nenhuma política pública poderá prosperar sem a participação da sociedade”, disse. Já para o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, o encontro “guarda forte convergência com as ações que, em âmbito nacional dão sustentabilidade aos Conselhos da Comunidade”. “Não há dúvidas de que a participação da sociedade é fundamental para a mudança de persos cenários, e, principalmente, para salvaguardar as garantias legais, oportunizando a busca de uma estabilidade para os egressos e suas famílias e fomentando a ressocialização”, afirmou o defensor público-geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior. Pelo Ministério Público de São Paulo, a assessora do Núcleo de Execuções Criminais Fernanda Narezi Pimentel Rosa falou sobre a atuação do órgão para replicar no maior número de comarcas uma atuação efetiva do conselho. Por último, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, destacou que é preciso inserir a sociedade na resolução do problema de reinserção de egressos. “Precisamos de uma sinergia de esforços, pois eles nos levam a uma grande solução. Por aí passa a sociedade civil, encarregada de dar sua contribuição. Já temos grandes e bons exemplos, mas é preciso expandir essa aplicação.” Após os discursos, o encontro promoveu um ciclo de palestras. Para a juíza da 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté, Sueli Zeraik de Oliveira Armani, a atuação do Conselho da Comunidade foi um pisor de águas: “Antes faltava um desfecho no nosso trabalho, uma atuação mais assertiva. E isso felizmente está sendo possível”. A diretora-executiva do Instituto Ação pela Paz, Maria Solange Rosalem Senese, incentivou a criação de novos conselhos no estado. “Trabalhar num Conselho da Comunidade, participar da solução de um problema que afeta a todos, não é uma aventura, é um modo seguro e previsto em lei. Sabemos que a decisão de não delinquir cabe apenas à pessoa egressa, mas estender a mão para elas cabe a nós. Ou nos unimos agora, ou seremos eternamente reféns do medo e do assistencialismo.” Também palestraram a assistente social do Conselho da Comunidade de Irati e presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (Feccompar), Maria Helena Orreda, e o integrante do Conselho da Comunidade de Taubaté, Luiz Cursino dos Santos. Participaram do evento o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo; o vice-presidente do TRE de São Paulo e corregedor Regional Eleitoral, desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia; os desembargadores César Mecchi Morales, Luiz Toloza Neto e Miguel Angelo Brandi Júnior; o juiz substituto em 2º grau Jayme Walmer de Freitas; o juiz assessor do CNJ Luiz Augusto Barrichello Neto; o juiz assessor da Presidência e integrante da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais Luis Augusto Freire Teotonio; a juíza assessora da Corregedoria Geral de Justiça, integrante da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de São Paulo, Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto; o juiz integrante da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça e coordenador da Diretoria Regional de Execuções Criminais da 3ª Região Administrativa Judiciária – Bauru, Davi Marcio Prado Silva; o juiz integrante da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais, assessor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJSP e coordenador da Diretoria Regional de Execuções Criminais da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, José Roberto Bernardi Liberal; os juízes coordenadores das Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim), Luciana Netto Rigoni (4ª RAJ – Campinas), Renata Biagioni (5ª RAJ – Presidente Prudente) e Carlos Gutemberg de Santis Cunha (9ª RAJ – São José dos Campos); o diretor executivo da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel”, coronel Henrique Pereira de Souza Neto; a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, Daniela Silva Mroz;  o presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo (Copen), Breno Montanari Ramos; os presidentes dos Conselhos da Comunidade do Estado de São Paulo, Maria Tereza (Taubaté), Ronnaldh Alexandre Rebouças Oliveira (Lorena), Rodrigo Servelo da Cunha Vieira Rios (São Paulo) e Jeferson Francischetti (Limeira); e do membro do Conselho da Comunidade de Atibaia, José Roberto Marques; os coordenadores de Unidades Prisionais Regionais Carlos Alberto Ferreira de Souza (Noroeste) e Jean Ulisses Campos Carlucci (Central); os integrantes da SAP Janser Ricardo Goncalves (CRN) e Thiago Azevedo (CRSC); os diretores de unidades prisionais Antonio Jose de Almeida, Roberto Medina e Nestor Pereira Colete Junior; Raquel Alvares Pintan, da Secretaria de Desenvolmento Econômico; os representantes da OAB SP no Projeto Semear, Leandro Lanzellotti de Moraes e Priscila Pamela dos Santos; e a diretora do  Departamento Estadual de Execuções Criminais do TJSP, Patrícia Tiuman de Souza Carvalho.   imprensatj@tjsp.jus.br   Siga o TJSP nas redes sociais: www.facebook.com/tjspoficial www.twitter.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com/tjsp_oficial www.instagram.com/tjspoficial
17/06/2021 (00:00)
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