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Provimento relaciona regiões que retornarão ao trabalho 100% remoto

Barretos, Bauru, Franca, Presidente Prudente, Sorocaba e Taubaté.   Com base na pulgação do novo balanço do Plano São Paulo pelo Governo do Estado, o Conselho Superior da Magistratura editou hoje (22) Provimento CSM nº 2589/21, que estabelece o sistema de trabalho 100% remoto nas comarcas dos grupos 5, 6, 8, 11, 16 e 17 (veja lista abaixo) até o dia 7 de fevereiro. Também prorroga o mesmo sistema para as comarcas da região de Marília, que desde o Provimento CSM nº 2588/21, editado no último dia 15, têm todos os magistrados e servidores atuando de maneira remota. No período, ficam suspensos os prazos processuais dos processos físicos e o atendimento ao público nas referidas comarcas. PROVIMENTO CSM Nº 2589/2021 Dispõe sobre o restabelecimento do Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas relacionadas nos grupos 05, 06, 08, 11, 16 e 17 e a prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas relacionadas no Grupo 09 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020. O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2564/2020, cujo artigo 35 preconiza que, havendo necessidade, o Tribunal de Justiça poderá retomar ou prosseguir com o Sistema Remoto de Trabalho em todas as comarcas ou parte delas, na hipótese de recrudescimento ou nova onda de infecção generalizada pela Covid-19, observado, se caso, o Plano São Paulo baixado pelo Poder Executivo estadual;  CONSIDERANDO que a preocupação maior da Corte, como de todo o Poder Judiciário, é com a preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral;  CONSIDERANDO que a ênfase ao enfrentamento da questão sanitária não tem trazido prejuízo à prestação jurisdicional, como revela a destacada produtividade do Tribunal de Justiça durante o período de vigência do Sistema Remoto de Trabalho, contabilizando-se, até 17/1/2021, a prática de mais de 24,2 milhões de atos, sendo 2,6 milhões de sentenças e 790 mil acórdãos;  CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ nº 322/2020, de 1º de junho de 2020;  CONSIDERANDO que, a despeito das sérias ações do Poder Executivo estadual, ainda é delicado o panorama da Covid-19 no Estado de São Paulo, observando-se, conforme balanço hoje pulgado, a regressão das comarcas elencadas nos grupos 05, 06, 08, 11, 16 e 17 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020 para a fase vermelha do Plano São Paulo, a exigir que nelas se restabeleça o Sistema Remoto de Trabalho; CONSIDERANDO, finalmente, que o Grupo 09, cujo Sistema Remoto de Trabalho fora restabelecido no Provimento CSM nº 2588/2021, foi mantido na fase vermelha do Plano São Paulo;  RESOLVE: Art. 1º. Entre 25 de janeiro e 07 de fevereiro de 2021, fica restabelecido o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau nas comarcas elencadas nos grupos 05, 06, 08, 11, 16 e 17 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020, conforme relação que acompanha este ato, prorrogável esse prazo, se necessário, por ato do Conselho Superior da Magistratura. Art. 2º. Nesse período, permanecerão suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público nas referidas comarcas. Art. 3º. Prorroga-se o Sistema Remoto de Trabalho nas comarcas do Grupo 09 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020 até o dia 07 de fevereiro de 2021. Parágrafo único. Estende-se até essa data, ainda, a suspensão dos prazos processuais dos processos físicos e o atendimento ao público nas comarcas do Grupo 09. Art. 4º. Fica vedado o protocolo integrado para as comarcas dos grupos que estiverem no Sistema Remoto de Trabalho. Art. 5º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   GRUPO 05 – BARRETOS 1 BARRETOS 2 BEBEDOURO 3 COLINA 4 GUAÍRA 5 MONTE AZUL PAULISTA 6 OLÍMPIA 7 VIRADOURO   GRUPO 06 – BAURU 1 AGUDOS 2 AVARÉ 3 BARIRI 4 BARRA BONITA 5 BAURU 6 BOTUCATU 7 BROTAS 8 CAFELÂNDIA 9 CERQUEIRA CÉSAR 10 CONCHAS 11 DOIS CÓRREGOS 12 DUARTINA 13 FARTURA 14 GETULINA 15 ITAÍ 16 ITAPORANGA 17 ITATINGA 18 JAÚ 19 LARANJAL PAULISTA 20 LENÇÓIS PAULISTA 21 LINS 22 MACATUBA 23 PARANAPANEMA 24 PEDERNEIRAS 25 PIRAJU 26 PIRAJUÍ 27 PIRATININGA 28 PORANGABA 29 PROMISSÃO 30 SÃO MANUEL 31 TAQUARITUBA   GRUPO 08 – FRANCA 1 FRANCA 2 GUARÁ 3 IGARAPAVA 4 IPUÃ 5 ITUVERAVA 6 MIGUELÓPOLIS 7 MORRO AGUDO 8 NUPORANGA 9 ORLÂNDIA 10 PATROCÍNIO PAULISTA 11 PEDREGULHO 12 SÃO JOAQUIM DA BARRA   GRUPO 09 – MARÍLIA 1 ADAMANTINA 2 ASSIS 3 BASTOS 4 CÂNDIDO MOTA 5 CHAVANTES 6 FLÓRIDA PAULISTA 7 GÁLIA 8 GARÇA 9 IPAUSSU 10 LUCÉLIA 11 MARACAÍ 12 MARÍLIA 13 OSVALDO CRUZ 14 OURINHOS 15 PACAEMBU 16 PALMITAL 17 PARAGUAÇU PAULISTA 18 POMPÉIA 19 SANTA CRUZ DO RIO PARDO 20 TUPÃ   GRUPO 11 – PRESIDENTE PRUDENTE 1 DRACENA 2 IEPÊ 3 JUNQUEIRÓPOLIS 4 MARTINÓPOLIS 5 MIRANTE DO PARANAPANEMA 6 PANORAMA 7 PIRAPOZINHO 8 PRESIDENTE BERNARDES 9 PRESIDENTE EPITÁCIO 10 PRESIDENTE PRUDENTE 11 PRESIDENTE VENCESLAU 12 QUATÁ 13 RANCHARIA 14 REGENTE FEIJÓ 15 ROSANA 16 SANTO ANASTÁCIO 17 TEODORO SAMPAIO 18 TUPI PAULISTA   GRUPO 16 – SOROCABA 1 ANGATUBA 2 APIAÍ 3 BOITUVA 4 BURI 5 CAPÃO BONITO 6 CERQUILHO 7 CESÁRIO LANGE 8 IBIÚNA 9 ITABERÁ 10 ITAPETININGA 11 ITAPEVA 12 ITARARÉ 13 ITU 14 MAIRINQUE 15 PIEDADE 16 PILAR DO SUL 17 PORTO FELIZ 18 SALTO 19 SALTO DE PIRAPORA 20 SÃO MIGUEL ARCANJO 21 SÃO ROQUE 22 SOROCABA 23 TATUÍ 24 TIETÊ 25 VOTORANTIM   GRUPO 17 – TAUBATÉ 1 APARECIDA 2 BANANAL 3 CAÇAPAVA 4 CACHOEIRA PAULISTA 5 CAMPOS DO JORDÃO 6 CARAGUATATUBA 7 CRUZEIRO 8 CUNHA 9 GUARATINGUETÁ 10 ILHABELA 11 JACAREÍ 12 LORENA 13 PARAIBUNA 14 PINDAMONHANGABA 15 PIQUETE 16 QUELUZ 17 ROSEIRA 18 SANTA BRANCA 19 SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 20 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 21 SÃO LUÍS DO PARAITINGA 22 SÃO SEBASTIÃO 23 TAUBATÉ 24 TREMEMBÉ 25 UBATUBA     PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE DE IMEDIATO. São Paulo, 22 de janeiro de 2021.   GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO Presidente do Tribunal de Justiça  LUIS SOARES DE MELLO NETO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça  RICARDO MAIR ANAFE Corregedor Geral da Justiça  JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO Decano GUILHERME GONÇALVES STRENGER Presidente da Seção de Direito Criminal  PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO Presidente da Seção de Direito Público  DIMAS RUBENS FONSECA Presidente da Seção de Direito Privado
22/01/2021 (00:00)
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