Consulte aqui seu Processo:

Insira seu usuário e senha para ter acesso ao software jurídico

Notícias

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,11 5,11
EURO 5,32 5,32
PESO (ARG) 0,04 0,04

TJSP confirma condenação de réus por atos racistas contra apresentadora de telejornal

Homens também praticaram injúria e corrupção de menores.       A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois réus por atos de racismo, injúria racial, falsidade ideológica e corrupção de menores. Os crimes foram praticados de forma virtual e as ofensas dirigidas a apresentadora de telejornal nacional. Um dos condenados deverá cumprir cinco anos e três meses de reclusão; enquanto o outro, quatro anos e seis meses de reclusão, ambos em regime inicial semiaberto.      De acordo com os autos, utilizando perfis falsos nas redes sociais, os réus acessaram a página da emissora e proferiram injúrias contra a vítima, referindo-se a sua raça e cor. Para o relator do recurso, desembargador Augusto de Siqueira, “restou plenamente demonstrada a responsabilidade no tocante às injúrias raciais e ao racismo, assim como à corrupção de menores”. O magistrado também notou que as ofensas atingiram “número indeterminado de pessoas, não apenas a ofendida, de modo que bem configuram o crime de racismo”. “Inegável que os réus desejaram praticar e incitar a discriminação, mediante mensagens contra uma coletividade, com base na raça e na cor da pele. Estavam plenamente cientes de que as publicações tinham conteúdo reprovável - aliás, criminoso -, com repercussão negativa, suficiente para a retirada da página do Jornal Nacional do ‘ar’, após serem denunciadas”, concluiu.     Apenas quanto ao crime de associação criminosa, pelo qual os réus foram condenados em 1º grau, o relator deu provimento ao recurso da defesa.  “Não obstante o número elevado de pessoas, dentre as quais, adolescentes, não há certeza de que se reuniram para praticar mais do que os delitos narrados, tampouco tratar-se de grupo estável e permanente”, escreveu. “Ponto importantíssimo é que não foi demonstrado o ânimo associativo, estável e duradouro entre, ao menos, três agentes.”     O julgamento, decidido por unanimidade, teve a participação dos desembargadores Moreira da Silva e Cláudio Marques.     Apelação nº 0051165-77.2016.8.26.0050          imprensatj@tjsp.jus.br       Siga o TJSP nas redes sociais:      www.facebook.com/tjspoficial     www.twitter.com/tjspoficial     www.youtube.com/tjspoficial     www.flickr.com/tjsp_oficial     www.instagram.com/tjspoficial
18/01/2022 (00:00)
© 2022 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.