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- Perdi o emprego. O que devo Receber?

Perdi meu emprego. O que devo receber?
 
Existem várias formas de rescisão do contrato de trabalho, sendo as mais comuns a dispensa e o pedido de demissão. A dispensa ocorre quando o empregador não quer mais contar com os serviços de determinado empregado. Já o pedido de demissão do empregado ocorre quando o próprio trabalhador decide terminar vínculo de emprego e deixar de trabalhar para aquele patrão.
 
Em ambos os casos, o trabalhador tem direito a receber alguns valores a título de  verbas rescisórias.
Em cada caso, porém, o empregado possui direito a verbas rescisórias trabalhistas específicas. Veja:
 
a) Quando o empregador:
 
1. dispensa sem justa causa e com menos de um ano de trabalho: saldo de salário; aviso prévio; 13º salário proporcional; férias proporcionais; 1/3 sobre as férias proporcionais; FGTS + 40%.
 
2. dispensa sem justa causa e com mais de um ano de trabalho: saldo de salário; aviso prévio; 13º salário proporcional; férias vencidas (se houver); 1/3 sobre férias vencidas; férias proporcionais; 1/3 sobre as férias proporcionais; FGTS + 40%.
 
3. dispensa por justa causa e com menos de um ano de trabalho: saldo de salário.
 
4. dispensa por justa causa e com mais de um ano de trabalho: saldo de salário; férias vencidas (se houver); 1/3 sobre as férias vencidas.
Quando o trabalhador for dispensado sem justa causa, deverá receber as guias para liberação do seguro-desemprego.
 
Vale lembrar, ainda, que quando o empregado é dispensado por justa causa, não recebe a  multa de 40 % sobre o FGTS, não pode movimentar a conta do fundo de garantia e também não há necessidade de o empregador lhe dar aviso prévio.
 
b) Quando o empregado pede demissão:

1. com menos de um ano no trabalho: saldo de salário; 13º salário proporcional; férias proporcionais; 1/3 sobre as férias proporcionais.
 
2. com mais de um ano no trabalho: saldo de salário; 13º salário proporcional; férias vencidas (se houver); 1/3 sobre as férias vencidas; férias proporcionais; 1/3 sobre as férias proporcionais.
Quando o contrato se encerra por iniciativa do empregado, o empregado deve conceder aviso prévio ao patrão, caso contrário, haverá penalidade.
Também não poderá movimentar a conta do FGTS.
 
Ainda existem outros casos de encerramento do contrato de trabalho por tempo indeterminado, citaremos alguns:
 
c) morte do empregado: 13º salário proporcional; saldo de salário; férias proporcionais (se houver); 1/3 sobre as férias proporcionais; férias vencidas (se houver); 1/3 sobre as férias vencidas.

Quem recebe essas verbas são seus herdeiros, os quais também podem sacar o FGTS, porém, nesta situação não há multa de 40%.
 
d) encerramento das atividades da empresa: o empregado tem os mesmos direitos a que teria caso fosse dispensado sem justa causa.
 
Em caso de dúvidas, sempre consulte sua advogada.
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