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- QUANDO EXISTE UNIÃO ESTÁVEL?

 
Atualmente é muito comum um casal, ao invés de realizar todas as solenidades sociais, jurídicas e religiosas que envolvem o casamento, simplesmente decidir morar junto e dividir as alegrias e as tristezas do dia-a-dia. Popularmente existem algumas denominações para a situação descrita, diz-se, por exemplo, que as pessoas estão “amigadas” ou “amasiadas”.
 
O Direito chama tal situação de união estável.
 
Contudo, não é apenas o fato de um casal morar junto que os coloca em situação de união estável.
O Código Civil (CC), em seu art. 1.723 diz que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
 
Tal definição delimita alguns requisitos para a configuração desta relação. Podem ser citados: comunhão plena de vida, objetivo de construir família, notoriedade, convivência prolongada, continuidade e a inexistência de impedimentos matrimoniais.
 
Primeiramente, importante demonstrar que para a existência de uma união estável o casal não pode ter nenhum dos casos que impedem um casal de se casar (art. 1.521 do CC*), entre eles, serem pais e filhos, irmãos e irmãs, adotante e adotado.
 
A comunhão plena de vida, nada mais é do que o companheirismo entre o casal baseado no amor e afeição de um para com o outro. A igualdade de deveres e direitos entre eles, assim como a cooperação mútua (também, art. 1.724, do CC).
 
O objetivo de construir família serve para distanciar a comunhão estável de um namoro ou noivado, por exemplo. Pode-se dizer que o namoro e o noivado são fases antecedentes, que servem para avaliar e amadurecer o relacionamento do casal para após constituírem uma família.
 
Para que a união estável seja reconhecida, também é necessária a sua notoriedade, ou seja, o casal deve se mostrar em público como tal. Devem tratar-se como marido e mulher. Encontros às escondidas ou em segredo não fazem parte da realidade de uma união estável.
 
Ainda, faz-se necessário que a união seja contínua, duradoura e, claro, tenha estabilidade.
 
Atualmente, a legislação em vigor não define um prazo mínimo de convívio para a caracterização da união estável, porém esta não é compatível com uma relação que interrompe-se com frequência e dura pouco tempo. Um casal que vive junto uma semana e separa-se por seis meses, reata durante um mês e depois fica mais um ano afastado, não vive em união estável.
 
Portanto, esse são, basicamente, os requisitos para que sua união seja caracterizada como união estável.
 
Para mais esclarecimentos, consulte uma advogada
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